Receita Federal lança programa piloto para incentivar a conformidade tributária
Receita Federal lança programa piloto para incentivar a conformidade tributária No dia 24 de fevereiro de 2025, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB nº 511/2025, estabelecendo o projeto piloto do Programa Receita Sintonia (Sintonia). Esse programa tem como objetivo estimular a conformidade tributária e aduaneira, promovendo o cumprimento das obrigações fiscais por meio da concessão de benefícios aos contribuintes que apresentarem um alto grau de regularidade. Classificação dos Contribuintes O programa classifica os contribuintes em cinco categorias, de acordo com seu nível de conformidade: A+ A B C D A avaliação será realizada mensalmente com base em quatro critérios fundamentais: Situação cadastral no CNPJ – Regularidade da empresa perante o cadastro nacional. Pontualidade na entrega de declarações e obrigações acessórias – Adimplência nos envios obrigatórios. Consistência e coerência nas informações declaradas – Análise da compatibilidade dos dados fiscais. Regularidade no pagamento dos tributos – Cumprimento das obrigações principais. Benefícios para os melhores classificados Os contribuintes que atingirem a classificação A+ terão prioridade em serviços como: Análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso tributário; Agilidade na prestação de outros serviços oferecidos pela Receita Federal. Início e divulgação das classificações O Programa Sintonia entra em vigor a partir de 24 de maio de 2025, data em que será divulgada publicamente a lista de contribuintes classificados na categoria A+. As demais categorias serão comunicadas individualmente aos contribuintes e poderão ser divulgadas publicamente apenas mediante sua autorização. Acompanhamento e suporte Se sua empresa deseja entender melhor o impacto desse programa ou garantir uma melhor classificação, nossa equipe tributária está à disposição para oferecer suporte personalizado e estratégias para otimizar sua conformidade fiscal. Fique atento às atualizações e aproveite os benefícios de estar em dia com o Fisco!