Receita Federal lança programa piloto para incentivar a conformidade tributária
No dia 24 de fevereiro de 2025, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB nº 511/2025, estabelecendo o projeto piloto do Programa Receita Sintonia (Sintonia). Esse programa tem como objetivo estimular a conformidade tributária e aduaneira, promovendo o cumprimento das obrigações fiscais por meio da concessão de benefícios aos contribuintes que apresentarem um alto grau de regularidade.
Classificação dos Contribuintes
O programa classifica os contribuintes em cinco categorias, de acordo com seu nível de conformidade:
- A+
- A
- B
- C
- D
A avaliação será realizada mensalmente com base em quatro critérios fundamentais:
- Situação cadastral no CNPJ – Regularidade da empresa perante o cadastro nacional.
- Pontualidade na entrega de declarações e obrigações acessórias – Adimplência nos envios obrigatórios.
- Consistência e coerência nas informações declaradas – Análise da compatibilidade dos dados fiscais.
- Regularidade no pagamento dos tributos – Cumprimento das obrigações principais.
Benefícios para os melhores classificados
Os contribuintes que atingirem a classificação A+ terão prioridade em serviços como:
- Análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso tributário;
- Agilidade na prestação de outros serviços oferecidos pela Receita Federal.
Início e divulgação das classificações
O Programa Sintonia entra em vigor a partir de 24 de maio de 2025, data em que será divulgada publicamente a lista de contribuintes classificados na categoria A+. As demais categorias serão comunicadas individualmente aos contribuintes e poderão ser divulgadas publicamente apenas mediante sua autorização.
Acompanhamento e suporte
Se sua empresa deseja entender melhor o impacto desse programa ou garantir uma melhor classificação, nossa equipe tributária está à disposição para oferecer suporte personalizado e estratégias para otimizar sua conformidade fiscal.
Fique atento às atualizações e aproveite os benefícios de estar em dia com o Fisco!